Servidores do TJ-BA encerram greve após proposta de acordo do Tribunal
Categoria aceita fim da paralisação, mas cobra cumprimento das medidas apresentadas
Foto: Gil Ferreira/CNJ
Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram encerrar a greve iniciada em 6 de maio, após assembleia realizada na segunda-feira (16). A decisão foi tomada após a apresentação de uma proposta formal do Tribunal, que inclui avanços em pautas salariais e funcionais.
Entre os principais pontos acordados estão a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e o aumento de 50% no auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos ou com doenças graves, conforme a Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi anunciada a criação de um auxílio-creche.
Outro item discutido foi o plano de compensação das faltas durante o movimento grevista deste ano, com a inclusão dos períodos de mobilização de março, além das faltas da greve de 2010. A proposta prevê ainda um reajuste de 70% na Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), na Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e na Gratificação Especial de Eficiência (GEE), com retroatividade a janeiro, caso haja suplementação de recursos por parte do governo estadual. Sem a suplementação, o pagamento retroativo será contado a partir de maio.
Está prevista, ainda, a criação de um grupo de trabalho paritário entre o Tribunal e os servidores para discutir a elaboração de um novo plano de cargos.
Após o detalhamento das propostas e uma retrospectiva das negociações conduzidas pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj), os servidores decidiram encerrar a greve, mas permanecer em estado de greve até a votação definitiva da GEE, VPE e VPI na Alba.
Em nota oficial, o TJ-BA destacou que o acordo foi fruto de reuniões conduzidas pelo comitê criado para tratar da greve, sob coordenação da presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. “Além da pauta remuneratória, o acordo contemplou a compensação das faltas no período de greve. Ficou acordado, também, que o TJBA criará um grupo com participação de representantes das entidades para discutir novo projeto de Plano de Cargos e outros temas de interesse dos servidores”, informou o órgão.
O Tribunal também reiterou o compromisso com a prestação de serviços judiciários de qualidade e o acesso à Justiça.
