Sob governo Lula, INSS ignorou parecer da CGU e renovou acordo com entidade alvo de suspeita de descontos ilegais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renovou, em agosto de 2024, um acordo de cooperação com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), mesmo após parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) e de procuradores federais contrários à formalização do pacto. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (4) por Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Segundo a servidora, a Contag é uma das entidades que mais arrecadou com descontos automáticos em benefícios previdenciários. Dados da CGU apontam R$ 3,47 bilhões em valores retidos, podendo chegar a R$ 3,6 bilhões. “Alertas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em especial aqueles que relatam ações judiciais para reparação de danos materiais por parte da União, não parecem ter sido considerados”, afirmou Eliane.

Ela destacou que, apesar da recomendação de rejeição, o procurador-geral do INSS considerou “razoável” a renovação do acordo, argumentando que a entidade mantinha convênios com o instituto havia quase três décadas.

Durante a audiência, Eliane também informou que a CGU não encontrou registros de fiscalização sobre a Contag anteriores a 2016, embora acompanhe auditorias no INSS desde 2003. Outras entidades tiveram acordos suspensos em 2019 após denúncias de irregularidades, como Centrap, Abasp, Asbap e Anaps (atual Abraps).

A Contag nega irregularidades. Em abril, quando as fraudes no INSS vieram à tona, a entidade afirmou que todos os descontos foram autorizados pelos associados e que os bloqueios ocorreram por mudanças nas regras de 2020, que passaram a exigir autorização prévia.