Sobrevivente de naufrágio que matou 19 pessoas na Bahia será indenizado em R$ 50 mil

Um homem de 34 anos, sobrevivente do naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, no ano de 2017, no município baiano de Vera Cruz, receberá uma indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais. Este foi o maior naufrágio já registrado na Baía de Todos-os-Santos.

A Justiça Federal condenou a União, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a empresa CL Transportes Marítimos Ltda a pagar a compensação financeira ao homem.

Na condenação, os órgãos e instituições processados devem se unir para pagar o valor total da dívida. A divisão deve ser feita por meio de um consenso entre os devedores, com possibilidade de apenas um deles pagar o valor integral da indenização.

Conforme divulgado pela Defensoria Pública da União (DPU), a vítima deve receber a indenização após ter sofrido lesões corporais leves nos joelhos e cotovelos. Ele registrou queixa inicialmente na Justiça Estadual, que depois, conduziu o caso à Justiça Federal.

A decisão da Justiça foi proferida no dia 28 de abril deste ano, e ainda cabe recurso. No julgamento, o juiz federal Carlos D'ávila, da 13ª Vara Federal Cível, aponta omissão da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA), órgão vinculado à Marinha do Brasil, na fiscalização da embarcação.

A Justiça também atribuiu responsabilidade a Agerba e a empresa CL Transportes Marítimos Ltda, proprietária da embarcação Cavalo Marinho I, pela tragédia e impediu que ambas fossem retiradas da ação.

Em relação à União, o juiz alega que o laudo pericial e a análise da Capitania dos Portos apontam que a falta se segurança da navegação deveria constar nos relatórios de inspeção naval, realizado três dias antes da tragédia.

A Agerba foi condenada por negligência, já que é responsável por estabelecer normas específicas para regulação do serviço público de administração, operação e exploração dos terminais hidroviários de passageiros.

A Capitania dos Portos da Bahia e o Tribunal Marítimo também foram autuados por negligência e imprudência pelas mudanças na motorização da embarcação e a instalação de pedras na região de ré da praça de máquinas.

O transporte dos passageiros também aconteceu em condições inadequadas, com descontrole em relação à distribuição dos passageiros nos convés e a navegação feita em condições meteorológicas arriscadas.

Relembre a tragédia

No dia 24 de agosto de 2017, a embarcação Cavalo Marinho I naufragou, cerca de 15 minutos após ter deixado o cais de Mar Grande, na cidade de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador.

Na tragédia, 19 pessoas morreram e outras 59 ficaram feridas. Além das vítimas no dia do naufrágio, outra pessoa morreu em 2018, após sofrer um quadro de depressão e estresse pós-traumático.

A embarcação que tinha potencial de transportar 160 pessoas, no dia levava apenas 120, sendo 116 passageiros e quatro tripulantes. A Marinha aponta que algumas negligências podem ter auxiliado no acidente, como a colocação de 400 kg de lastros, que são pesos usados para ajudar na capacidade de manobras, no fundo da lancha Cavalo Marinho I.

Os objetos feitos de concreto foram deixados soltos abaixo da sala de comando, o que dificultou a recuperação dinâmica da embarcação. A Marinha diz que após a instalação dos lastros, um novo estudo de estabilização deveria ter sido feito.