Sóstenes critica Moraes por voto para manter ação penal contra Ramagem: 'tapa na cara da democracia'

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, chamou de "tapa na cara da democracia" o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso que investiga tentativa de golpe de Estado.

Segundo Sóstenes, a decisão de Moraes "humilha" a Câmara, uma vez que 315 deputados votaram pelo trancamento da ação penal. Em outra publicação, o líder do PL na Câmara argumentou que o "desequilíbrio entre os Poderes" tem sido uma constante ao longo de uma década.

Entenda

Em julgamento no plenário virtual, os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes. Três dos cinco ministros da turma votaram para limitar a suspensão apenas a Ramagem e somente em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação como deputado, em dezembro de 2022.

Caso a decisão seja confirmada, a ação penal seguirá normalmente para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus.

Na justificativa do voto, Moraes afirmou que a Constituição "somente admite a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o STF recebe a denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhece como praticado após a diplomação".

A Constituição determina que, se uma denúncia contra um deputado ou senador por crime ocorrido após a diplomação for recebida pelo STF, a respectiva Casa Legislativa pode optar por sustar o andamento da ação penal.

No mês passado, o ministro Zanin já havia encaminhado um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando que não era possível suspender integralmente a ação penal contra Ramagem.