Sputinik V: ação do Governo da Bahia no STF é apoiada pelo CONPEG

Nesta quarta-feira (27), o Colégio Nacional dos Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal também solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a admissão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6661, na condição de "amicus curiae" (amigo da Corte), para que possa apresentar manifestações e trazer à Suprema Corte elementos informativos possíveis e necessários para o esclarecimento da controvérsia, com participação no julgamento, nos termos do  artigo 131, inciso 3, do RISTF. O pedido para apoiar a pretensão do governo da Bahia, que pleiteia a permissão a todos os estados da Federação para importar e distribuir vacinas contra o coronavírus sem registro na Anvisa, uma vez que, estejam registradas perante uma agência reguladora regional de referência. 

A solicitação também pede o início da vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional.  

O CONPEG entende que a possibilidade de aquisição da vacina Sputnik V, já aprovada para uso emergencial e em fase de imunização das populações de vários países, mostra-se como alternativa viável e necessária no combate a pandemia.