STF aceita Flamengo em ações sobre regras para bets no Brasil
Foto: Divulgação / Flamengo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quarta-feira (30), o Flamengo a ingressar como amicus curiae (amigo da corte) em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam os impactos das casas de apostas no Brasil. Com a decisão, o clube carioca poderá apresentar dados e argumentos para defender a manutenção dos contratos de patrocínio com empresas do setor. A informação foi publicada inicialmente pelo UOL e confirmada pela reportagem do Lance!.
Na petição enviada ao STF, o Flamengo solicita a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória editada pelo governo federal, por meio de liminar. A diretoria rubro-negra argumenta que o encerramento repentino das parcerias pode provocar um prejuízo direto de até R$ 430 milhões aos cofres do clube, além de causar um impacto estimado em R$ 2,5 bilhões em todo o futebol brasileiro.
Além do futebol profissional, a agremiação alega que a perda de recursos afetará investimentos na formação de atletas e em modalidades olímpicas voltadas para os Jogos de Los Angeles 2028. O clube também destaca entraves logísticos, como a retirada de marcas estampadas em uniformes já comercializados e placas de publicidade, e alerta para o risco de migração dos apostadores para o mercado ilegal.
Relembre
A crise teve início após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026 pelo governo federal, que determinou o bloqueio das operadoras de apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A decisão gerou reação imediata das entidades do setor e de clubes de futebol, que dependem diretamente dessas parcerias comerciais. Em resposta, associações acionaram o STF para suspender a proibição. O Flamengo se tornou a primeira agremiação esportiva a pedir participação direta no litígio, alegando que os danos ao esporte nacional serão irreversíveis antes mesmo da votação do texto no Congresso Nacional.
