STF articula solução para evitar anulações da Lava Jato
A segunda turma estabeleceu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentam uma forma de restringir o entendimento firmado na Segunda Turma do STF, na terça-feira (27), que foi aplicado ao caso do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e que levou à anulação da condenação contra ele determinada pelo então juiz Sérgio Moro.
A segunda turma estabeleceu que um réu tem direito de apresentar alegações finais e ser interrogado após os delatores do caso.
Para os ministros, solução seria, no julgamento de novos recursos, restringir esse entendimento apenas aos réus que apresentaram recurso à primeira instância contra a ordem de alegações finais.
Assim, seria possível evitar anulações em massa, já que para os demais réus, a interpretação seria de que, se o recurso não foi feito na fase anterior, é sinal de que o réu estava satisfeito com a ordem processual aplicada.
No caso do ex-presidente Lula, por exemplo, apenas um dos processos se enquadraria na solução pensada pelos ministros, a acusação que se refere ao Instituto Lula. Nos processos sobre o sítio em Atibaia e o Triplex no Guarujá este recurso não foi feito na primeira instância.
