STF autoriza abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso da Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro comete suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.

A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado também nesta sexta (2).

De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Na decisão, a ministra do STF também autorizou a PGR a tomar  depoimentos dos envolvidos, requisitar informações a órgãos públicos, entre ele, a Controladoria Geral da União (CGU).

Em depoimento à CPI da Covid, na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter relatado a Bolsonaro as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da vacina Covaxin contra a Covid-19 produzida na Índia.

Desde que as denúncias dos irmãos Miranda surgiram, o presidente Jair Bolsonaro confirmou ter se reunido com o deputado, mas afirma que, no encontro, Luis Miranda não relatou as suspeitas envolvendo a Covaxin. Já o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, diz que foi acionado por Bolsonaro e que a pasta não encontrou irregularidades.

A versão de Pazuello foi a mesma dada por senadores governistas que integram a CPI da Covid, que segundo eles, assim que  Bolsonaro, foi avisado da suspeita, acionou o então ministro da Saúde.

Ao abrir o inquérito, Weber destacou que o início da investigação não significa juízo de valor a respeito da responsabilidade do presidente.