STF autoriza autonomia do Ceará para compra da 'Sputnik V' caso Anvisa não se manifeste
Agência deve decidir até o dia 29 de abril
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta terça (20), que o governo do Ceará tem autonomia para a compra direta da vacina contra a covid-19, a 'Sputnik V', caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se manifeste sobre a liberação até o dia 29 de abril.
A decisão foi baseada no pedido do governador cearense Camilo Santana, que entrou com uma ação no STF para a liberação da importação de 5,87 milhões de doses da vacina de origem russa.
"Ultrapassando o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Ceará autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações ao fabricante e das autoridades médicas", disse Lewandowski na decisão.
A Bahia também tem encontrado dificuldades para a importação da vacina e e ainda não se manifestou junto ao STF.
