STF condena por unanimidade Eduardo Bolsonaro por coação no processo da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (16). Ele é réu por coação no curso do processo, devido a ter atuado para interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo responde por articular medidas como o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky para tentar evitar a condenação do pai no processo da trama golpista.

A maioria foi atingida com o voto da ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, Eduardo “em numerosas situações, devidamente mostradas nos autos, manifestou, comprovou e deixou registrado em imagens, em falas, que ele estava atuando no sentindo de impedir aquele julgamento”.

Antes dela, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Cristiano Zanin também foram favoráveis à condenação de Eduardo. O responsável por dar números finais à votação foi o ministro Flávio Dino.

O julgamento começou com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, alegou supostas nulidades processuais. Como o ex-deputado federal não constituiu advogado nos autos, sua defesa é realizada pela DPU.