Vídeo: "Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país", afirma Moraes durante julgamento de Eduardo
O STF condenou por unanimidade Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo da trama golpista
Foto: Luiz Silveira/STF | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pontuou nesta terça-feira (16), durante o julgamento que condenou, por unanimidade, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo da trama golpista, que não é função de um parlamentar fazer "lobby" no exterior contra o próprio país.
"Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta como função de deputado federal. Então, mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar", disse o ministro durante a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo.
Moraes é relator do processo contra o parlamentar, Durante o julgamento, o magistrado também ressaltou que Eduardo não comunicou à Câmara a mudança de domicílio para os Estados Unidos.
"Até hoje em momento algum nem o próprio réu em qualquer lugar disse que mudou seu domicílio. Ele só disse que não volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou", declarou Moraes.
"O processo penal não é palhaçada, a aplicação da justiça não é palhaçada. As normas existem para garantir o contraditório, a ampla defesa, dentro da paridade de armas, não para que fraudes e crimes praticados continuem se perpetuando", complementou o ministro.
Veja o vídeo:
