STF condena três deputados por desvio de emendas parlamentares

Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) foram condenados por unanimidade, nesta terça-feira (17), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas parlamentares.

O relator do caso, Cristiano Zanin, entendeu que houve solicitação de propina em troca da liberação de verbas públicas, prática que impacta diretamente o uso do dinheiro do contribuinte. O voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A investigação trata do desvio de emendas destinadas à saúde no município de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito José Eudes para liberar os recursos, verba que deveria financiar serviços essenciais à população.

O relator afastou, no entanto, a acusação de organização criminosa por falta de provas.

Ao todo, oito pessoas foram julgadas. Além dos três deputados, também respondiam ao processo outros cinco investigados. Um deles, Thalles Andrade Costa, foi absolvido por ausência de provas.

A decisão reforça o entendimento da Corte sobre irregularidades no uso de emendas parlamentares, mecanismo que movimenta bilhões de reais do orçamento público e tem impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população, especialmente em áreas como a saúde.