STF confirma a condenação de Luiz Caetano por improbidade
Ex-deputado federal também foi multado por manifestar recurso contra o STF
Foto: Mais Região I Reprodução
O ex-deputado federal Luiz Caetano (PT), que também é ex-prefeito da cidade de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, perdeu um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde buscava absolvição sob a ação judicial que o incriminava de improbidade por fraude em licitação no caso da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami).
De acordo com as informações do portal Camaçari Agora, a decisão da 1ª Turma do STF, concluída nesta quinta-feira (12) a condenação foi mantida por 4 votos contra 1, o que confirma a sua inelegibilidade por 8 anos com base na Lei da Ficha Limpa.
Além disso, o ex-deputado também foi multado por manifestar recurso contra o STF, considerado o mesmo como procrastinatório. Segundo o advogado Sávio Mahmed, responsável pela ação que resultou na contestação do registro de Caetano, essa tentativa de evitar o fim do processo, quando não existe mais motivo para recorrer, apresenta a redução de interposição de novos recursos.
Em 2014 Luiz Caetano foi condenado pela Vara da Fazenda Pública de Camaçari, a devolver R$ 304 mil, por crimes contra os cofres públicos, contratação sem licitação em 2007 da Fhunami para produção de fardamentos e material escolar.
