STF confirma prisão de Robinho por estupro em votação de 10 a 1

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (29), por 10 votos a 1, manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado por estupro.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, rejeitou o recurso da defesa, sendo acompanhado pela maioria dos integrantes da Corte, com exceção do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do entendimento majoritário. O julgamento ocorreu em plenário virtual, iniciado em 22 de agosto, e foi concluído nesta sexta-feira.

A defesa de Robinho buscava reverter a decisão que autorizou o cumprimento da pena determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-atleta foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participar do estupro coletivo de uma jovem de 23 anos, em 2013, enquanto atuava pelo Milan.

Em seu voto, Fux destacou que o recurso apresentado — embargos de declaração sobre um habeas corpus — não era cabível, por não se enquadrar nas situações previstas pelo artigo 619 do Código de Processo Penal, que trata de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão em sentenças ou acórdãos.

“Sem razão a defesa. O Plenário desta Suprema Corte, por maioria, afastou expressamente, ao caso concreto, o princípio da irretroatividade previsto no art. 5º, XL, da Constituição Federal, considerando-o inaplicável na hipótese dos autos”, afirmou o relator.

Robinho está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, conhecida como o “presídio dos famosos”.

As informações são da CNN, que tentou contatar a defesa do ex-jogador para comentar a conclusão do julgamento, mas até o momento não obteve resposta.