STF dá dois dias para Bolsonaro explicar MP das redes sociais
Presidente assinou MP que altera regras do Marco Civil da Internet
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu dois dias para o presidente Jair Bolsonaro encaminhar explicações sobre a Medida Provisória (MP) editada para definir alterações no Marco Civil da Internet.
A alteração no MP altera as regras para o processo de remoção de conteúdos ofensivos, ou criminosas, nas redes sociais.
A medida, assinada por Bolsonaro na última segunda-feira (6), torna obrigatório a descrição dos critérios adotados na remoção de conteúdo e notificação dos usuários afetados para que possam recorrer da decisão. O texto ainda proíbe que as empresas restrinjam o alcance de publicações e prevê punições às plataformas.
A MP já está em vigor, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, dentro de 120 dias, para continuar valendo.
