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STF decide adiar julgamento de foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Processo estava na pauta da 2ª turma do tribunal

Por Da Redação
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STF decide adiar julgamento de foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu, nesta terça-feira (31), adiar o julgamento sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas. O processo estava na pauta da 2ª Turma do tribunal. 

O relator do processo decidiu acolher um pedido do advogado de Flávio, Rodrigo Foca, sobre não poder comparecer na sessão agendada. Devido ao feriado do 7 de setembro, a segunda Turma só volta a se reunir no dia 14 de setembro. No entanto, o ministro ainda não divulgou a data que acontecerá o julgamento. 

As chamadas "rachadinhas" consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. O Ministério Público pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flávio sob alegação de que o senador não tem direito, pois o Supremo já definiu anteriormente que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.

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