STF decide que gestantes e lactantes não podem exercer atividades insalubres
Decisão foi realizada nesta quarta-feira (29), por 10 votos a um
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que gestantes e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.
Por 10 votos a um, os ministros da mais alta Corte do país derrubaram parte da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo de Michel Temer que permitia a gestantes exercer atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes desempenhar atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher que recomende o afastamento durante a gestação e a lactação.
A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos no ano passado.
