STF derruba veto que concedia isenção do IPI sobre combustível na Zona Franca
Ministros podem votar até o dia 20 de junho e, por hora, o placar está 7 a 4
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (13), para derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro que concedia isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Importação sobre petróleo e derivados importados por empresas da Zona Franca de Manaus.
Os ministros podem votar até o dia 20 de junho e, por hora, o placar está 7 a 4, sendo que todos já depositaram seus votos no sistema eletrônico da Corte. A relatora do caso, ministra Carmen Lucia, foi voto vencido, acompanhada dos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
Para Barroso, autor do voto vencedor, o veto do presidente foi publicado depois do prazo constitucional de 15 dias contados do envio do texto pelo Legislativo. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, contra Bolsonaro. Para a sigla, o veto do presidente permite uma "assimetria" na tributação de produtos energéticos com o surgimento de “grave desequilíbrio concorrencial nos segmentos industriais de refino e de petroquímica”.
