STF determina que Ministério da Saúde divulgue dados totais da pandemia
Relator Alexandre de Moraes argumentou que a divulgação das informações é obrigação do governo
Foto: Agência Brasil
Em plenário virtual nesta segunda (23), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Ministério da Saúde divulgue diariamente os dados integrais sobre a pandemia da covid-19.
Em junho deste ano, o Ministério chegou a restringir as informações no site oficial da pasta, que divulga a evolução da doença no Brasil.
A decisão atendeu pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol, que entraram com uma ação contra a restrição e alegaram que o governo tentava privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia ‘justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos’.
Na decisão, o relator Alexandre de Moraes afirmou que o fornecimento das informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo.
Com isso, o Governo Federal fica obrigado a divulgar os dados ‘exatamente conforme realizado até o último dia 04 de junho de 2020’. A decisão também foi ampliada para o governo do Distrito Federal que, em agosto, também mudou a metodologia da contagem de casos e mortes pela doença e, agora, deve retornar ao modelo anterior dos boletins.
