STF determina retorno de desembargador baiano afastado do TRT
O desembargador foi acusado de assediar uma juíza do trabalho para que ela decidisse um recurso em favor de uma das partes
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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o retorno do desembargador Pires Ribeiro para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).
Ribeiro foi afastado durante a Operação Injusta Causa, da Polícia Federal, deflagrada em setembro de 2019.
O desembargador foi acusado de assediar uma juíza do trabalho para que ela decidisse um recurso em favor de uma das partes.
Ribeiro usou como justificativa para o pedido de liminar o fato do prazo de 140 dias do processo administrativo findar no dia 26 de fevereiro.
Ainda segundo ele, não existe previsão no regimento interno do CNJ de atuação individual do relator para prorrogar o prazo. Para ele, o afastamento é uma antecipação de pena, pois já dura mais de 220 dias.
O processo volta para ser analisado pelo CNJ no dia 16 de julho.
