STF deve finalizar nesta quinta julgamento que pode alterar prisão em segunda instância
Julgamento começou em outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor da prisão, e 3 contra
Foto: Reprodução/ Felipe Sampaio
Desde o dia 17 de outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. Contudo, a decisão pode ser conhecida nesta quinta-feira (7). Sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão. Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.
O debate sobre o tema começou em 2016. O STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.
Um dos argumentos defendidos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Como votaram os ministros:
A favor da prisão após segunda instância:
Alexandre de Moraes;
Luiz Edson Fachin;
Luís Roberto Barroso;
Luiz Fux.
Contra a prisão após segunda instância:
Marco Aurélio Mello;
Rosa Weber;
Ricardo Lewandowski.
Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):
Cármen Lúcia;
Gilmar Mendes;
Celso de Mello;
Dias Toffoli.
Como os ministros que votarão hoje já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.
