STF deve julgar na segunda semana de abril modelo de eleição para mandato-tampão no Rio
Corte vai decidir se sucessão no governo fluminense será por eleição direta ou indireta
Foto: Victor Piemonte/STF
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, no início de abril, as ações que discutem o modelo de eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A pauta será definida na próxima segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.
A tendência é que o caso seja analisado nas sessões presenciais da segunda semana do mês, entre os dias 8 e 9. Antes disso, Fachin deve conversar com os demais ministros para alinhar os detalhes do julgamento.
Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão das eleições indiretas para o mandato-tampão até a análise do plenário. Até nova decisão, o governo do estado segue sob comando interino do desembargador Ricardo Couto de Castro.
As ações tratam principalmente das regras para a sucessão no governo fluminense. Uma delas questiona trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que prevê eleição indireta, voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos.
Outra ação, apresentada pelo PSD do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização da eleição indireta.
Entenda o caso
Os cargos de governador e vice ficaram vagos após a saída de Cláudio Castro e Thiago Pampolha.
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Com isso, a Constituição do estado prevê que a Alerj deve realizar uma eleição interna para escolher quem comandará o Rio até o fim de 2026. O modelo, no entanto, é alvo de divergências e questionamentos judiciais.
