STF é acionado para anular decreto que amplia exploração de cavernas

O partido Rede Sustentabilidade enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17), um pedido para que o decreto que modifica regras envolvendo a exploração de cavernas no Brasil, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), seja suspenso. 

A ação aponta que o decreto representa um retrocesso socioambiental. Além disso, o partido defende a modificação das regras também fere um trecho da Constituição que determina a proteção da fauna e flora.

"A suposta inofensiva edição de um novo Decreto para versar sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, em realidade, é um ponto de retrocesso inegável à proteção ambiental brasileira", afirma a Rede no pedido. 

O decreto visa facilitar os estudos de aproveitamento comercial, envolvendo atividades de mineração, obras de infraestrutura, entre outras. Dentre as principais alterações estão a exploração de "cavidade natural subterrânea com grau de relevância máximo". Antes, este tipo de caverna não podia sofrer qualquer tipo de interferência irreversível.

A determinação permite a exploração desses locais desde que uma série de critérios sejam cumpridos, como a manutenção do equilíbrio ecológico e a integridade física da cavidade, além da empresa realizar uma compensação ambiental e ter autorização do órgão ambiental licenciador competente.

Na ação, a Rede também pede o retorno dos efeitos do decreto anterior que versa sobre o tema, editado em 1990. O relator sorteado para ação foi o ministro Ricardo Lewandowski.