STF exclui delação de Palocci de ação contra Lula na Lava Jato

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu excluir a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal. A medida investiga a suposta doação de dois imóveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela empreiteira Odebrecht como contrapartida por contratações irregulares da Petrobras.

A decisão que foi por dois votos a um,  apura que os imóveis seriam um terreno destinado a abrir a sede do Instituto Lula em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo.

Na sessão desta terça-feira (4), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor. 

“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018", argumentou  Mendes. 

Anteriormente, em outubro de 2019, o relator, Fachin negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula com o objetivo de suspender ação penal em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba  em que se apura se houve, por parte do réu, recebimento de propina da empresa Odebrecht.