STF fará julgamento para determinar se trabalhador tem direito a ganhar mais por rendimento do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar no próximo dia 13 de maio, uma ação que pode atingir diretamente todos os trabalhadores que têm ou já tiveram algum saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde janeiro de 1999. A ação a ser contemplada pelo colegiado alega que os indexadores usados para a correção anual do saldo das contas são inconstitucionais, já que, quase sempre, ficam abaixo da inflação e, portanto, reduzem o poder de compra do dinheiro depositado ao longo do tempo.

O FGTS tem uma remuneração fixa de 3% ao ano acrescida da Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros fixada pelo Banco Central (BC) e que, historicamente, ficou abaixo de outras taxas e indicadores, incluindo a inflação. Desde 2017, a TR está zerada e o rendimento anual do FGTS é de apenas 3% ao ano, sendo que a inflação atual está em 7%, pelo INPC, um dos indicadores oficiais de preços do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Caso o STF decida a favor dos trabalhadores, o rendimento do FGTS deve começar a ser corrigido, pelo menos, por algum índice de inflação, como o INPC. Com isso, se o dinheiro da conta não ganha valor ao longo do tempo, pelo menos não fica para trás dos aumentos do custo de vida.

Além disso, a decisão também pode mudar o entendimento de que os trabalhadores que têm ou tiveram dinheiro depositado no FGTS desde janeiro de 1999 quando as regras atuais passaram a valer, têm direito a receber a diferença entre o rendimento que foi pago e a inflação do período.