STF forma maioria contra produção de dossiê sobre opositores do governo pelo Ministério da Justiça

No início do mês, a relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, já havia votado contra a produção do dossiê

[STF forma maioria contra produção de dossiê sobre opositores do governo pelo Ministério da Justiça ]

FOTO: Nelson Jr/SCO/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta sexta-feira (13) para invalidar a ação do Ministério da Justiça de produzir dossiês sobre opositores do governo de Jair Bolsonaro e antifascistas.

Em agosto de 2020, por 9 votos a 1, o Supremo já tinha atuado contra a pasta nesse sentido. Na época, o Solidariedade acionou o tribunal depois que reportagens apontaram a produção do dossie pelo Ministério da Justiça.

A maioria dos ministros acompanhou a relatora do caso, ministra Carmen Lúcia. Além dela, votaram contra o dossiê: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.  O ministro André Mendonça se declarou suspeito. Ele era ministro à época da produção dos documentos.

Carmen Lúcia julgou a produção do material como "inconstitucional" e alegou que pode ser caracterizado como desvio de finalidade, quando uma autoridade usa as atribuições do seu cargo para ações que não atendem ao interesse público. “Não houve contestação objetiva ou direta do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos. As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, afirmou.


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