STF forma maioria para manter atual número de deputados federais nas eleições de 2026
Congresso aprovou aumento do número de parlamentares, mas proposta foi vetada por Lula
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter o atual número de 513 deputados federais nas eleições de 2026. Os magistrados analisam, no plenário virtual, uma decisão individual do ministro Luiz Fux que adiou a mudança na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados.
Os ministros poderão registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte até esta quarta-feira (1º).
Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para que o STF reconheça que o Legislativo cumpriu a determinação da Corte e avançou na discussão sobre a revisão do número de deputados, conforme decisão de 2023.
Caso o Congresso não realizasse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para as eleições de 2026.
Em junho, o Congresso aprovou uma lei fixando em 531 o número total de deputados federais eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula.
Ao STF, Alcolumbre argumentou que é preciso garantir a segurança jurídica e respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que determina que as regras das eleições devem ser definidas com pelo menos um ano de antecedência.
O relator Luiz Fux entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído.
O voto de Fux foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
