STF forma maioria para manter prisões de ex-presidente do BRB e advogado
Ministro Dias Toffoli se declarou suspeito do caso e mediante isso, não participa do julgamento
Foto: Divulgação e Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter as prisões do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro. Os dois são investigados no caso do Banco Master.
Além do ministro André Mendonça, relator do caso, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques votaram favoravelmente às prisões.
O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito do caso e mediante isso, não participa do julgamento. Resta ainda o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento deverá terminar às 23h59 desta sexta-feira.
Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram presos no último dia 16 de abril durante o desdobramento de uma nova fase da operação Compliance Zero, que investiga irregularidades envolvendo os negócios do BRB com o Banco Master.
A ação teve autorização do ministro André Mendonça, que é relator dos inquéritos do Banco Master no STF. Desde a última quarta, os ministros avaliam a decisão que impôs a prisão preventiva dos investigados.
Decisão de Mendonça
Na decisão emitida que permitiu a instalação da nova fase da operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça indica que as investigações "revelam, em tese, a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional".
"Em seu bem lançado parecer, o Procurador-Geral da República assenta que os elementos colhidos pela Polícia Federal revelam quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, em operação com participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público", disse Mendonça.
O ministro mencionou as informações do Ministério Público de que Paulo Henrique Costa recebeu vantagem indevida em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, que são calculados em R$ 146,5 milhões, sendo que R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
"Quanto a Daniel Lopes Monteiro, aponta sua atuação como agente-chave da vertente jurídica da estrutura criminosa, especialmente na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias, havendo indicação, em princípio, de proveito econômico próprio de ao menos R$ 86,1 milhões", emendou.
