STF forma maioria para negar pensão por morte a ex-companheira de homem casado

O Supremo Tribunal (STF) formou maioria para negar pensão por morte à ex-companheira de homem casado. O ministro Dias Toffoli propôs uma tese geral em um recurso que está em julgamento no Plenário Virtual da corte, com maioria formada, que afirma o seguinte: “É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável".

O posicionamento de Toffoli já foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber. O julgamento deve ser concluído no dia 2 de agosto.