STF forma maioria para responsabilizar plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários
Supremo ainda deve definir como e sob quais condições as plataformas digitais deverão responder pelas publicações
Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), para responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários nas redes sociais, como discursos de ódio, fake news ou que prejudiquem a terceiros.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, realizado nesta terça-feira, o placar fica 6 a 1. Além dele, votaram a favor da responsabilização os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
Em seu voto, Gilmar Mendes argumentou que "embora o Artigo 19 tenha sido de inegável importância para a construção de uma internet plural [...], hoje esse dispositivo se mostra ultrapassado".
"Vejo como inconstitucional, portanto, a interpretação de que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet concede uma isenção absoluta para plataformas de alta interferência sobre a circulação de conteúdos", afirmou.
Já para o ministro André Mendonça, único a votar contra, as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros se descumprirem ordem judicial de remoção de conteúdo.
O Supremo ainda deve definir como e sob quais condições as plataformas digitais deverão responder pelas publicações.
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