STF julga na próxima semana foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas
Defesa do senador quer que o processo seja julgado na segunda instância
Foto: Agência Senado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar qual é o foro adequado para a condução das investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pela suposta prática de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na próxima terça-feira (31). O recurso do Ministério Público que trata do assunto foi incluído na pauta nesta quinta-feira (26).
As chamadas rachadinhas consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete. O MP pede que o STF derrube a decisão judicial que reconheceu o foro privilegiado de Flavio e, com isso, definiu que o caso deveria ser julgado na segunda instância, pelo Órgão Especial do tribunal.
Essa decisão foi tomada pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio. Com ela, o caso saiu das mãos do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal. Para o MP do Rio, Flávio Bolsonaro não tem direito ao foro privilegiado porque o STF já definiu que a garantia vale apenas para casos em que os supostos crimes têm relação com o mandato, ou foram cometidos em função do cargo.
O relator do caso na Segunda Turma é o ministro Gilmar Mendes.
