STF mantém condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou uma ação movida pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB-SP) para anular um processo da Operação Lava Jato. O  ex-deputado foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na ação, a defesa pedia que o caso, sobre supostos desvios em contratos da Petrobras para construção e afretamento de dois navios-sonda, fosse enviado à Justiça Eleitoral. Fachin, contudo, apontou problemas formais na ação e negou seguimento a ela. O ministro, que já havia negado uma liminar a Cunha em novembro, também observou que o processo da Lava Jato não tratava de crimes eleitorais, motivo pelo qual não há razão para enviá-lo à Justiça Eleitoral.

“É de se notar que as alegações defensivas não se revelam inequívocas a reverter a condenação do reclamante mediante declínio de competência dos autos à justiça eleitoral, sobretudo porque 'Não é cabível o manejo de reclamação para se obter o reexame do conjunto fático-probatório dos autos’”, decidiu Fachin.

Atualmente, Cunha planeja voltar às urnas na eleição de outubro. No entanto, o ex-deputado segue inelegível em razão da cassação de seu mandato na Câmara, em setembro de 2016. O prazo de inelegibilidade é de oito anos. Apesar disso, ele afirma que vai se candidatar a uma cadeira de deputado por São Paulo.