STF nega recurso e Weintraub deve depor à PF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do ministro à Polícia Federal por suposto crime de racismo. Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. 

A Polícia Federal já comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para esta quinta-feira (4), às 15h. O decano entendeu que, os ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub aparece como investigado.

"Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do 'due process of Law”' podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação", escreveu Celso de Mello na decisão.