STF notifica Eduardo Bolsonaro por denúncia de coação em processo judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça Eletrônico a notificação ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia apresentada contra ele por suposta coação no curso de processo judicial.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que também envolve o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo Filho. Segundo Moraes, Eduardo tem dificultado a notificação e permanece nos Estados Unidos para evitar responsabilização judicial.

Com a publicação do edital, o deputado terá 15 dias úteis, a partir desta terça-feira (30), para apresentar resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentar interferir no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a PGR, Eduardo buscou apoio junto ao governo de Donald Trump para pressionar o Brasil e impor sanções contra autoridades do Judiciário em represália ao julgamento.

A notificação por edital é prevista em lei e usada em caráter excepcional, quando não há outra forma de intimar o investigado. Após a apresentação da defesa, o STF decidirá se acolhe ou não a denúncia. Caso aceite, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo Filho se tornarão réus por coação no curso do processo.