STF pode liberar jovens de centros de ressocialização

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, pode liberar adolescentes baianos que cumprem medidas socioeducativas de internação em centros de atendimentos do estado, de acordo com as informações do Correio.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia e vários outros estados ajuizaram ações na Corte a fim de questionar a superlotação em unidades de ressocialização de todo o país. Na Bahia, são 552 vagas nas chamadas Cases. No entanto, há mais 630 internados. 

As defensorias alegam que as unidades se encontram “em situação calamitosa de verdadeira inconstitucionalidade”. O ministro determinou que a taxa de ocupação dos internos não ultrapasse os 112%. Segundo a decisão, o excedente deve ser transferido para unidades onde não há a superlotação máxima. Caso não existam vagas, os menores devem ser liberados para internação domiciliar. 

A ofensiva contra superlotação em unidades de internação de adolescentes infratores tem origem em uma petição assinada pelas Defensorias Públicas da Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. 

Os órgãos alegaram que as atuais condições dos centros de ressocialização se afastam dos objetivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a reinserção social de menores que cometem infrações penais. No estado, a superlotação tem sido causa de fugas de internos e conflitos violentos.