STF realizará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um "encontro marcado" em 2026 com o debate sobre a implementação de um código de conduta que abrange os próprios ministros. O ministro também criticou "personalismos" e defendeu o aumento de decisões tomadas em conjunto.

Em pronunciamento para finalizar o ano judiciário, Fachin disse que “a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas.”

Logo em seguida, o ministro disse que “não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”.

O ministro também elencou como um dos temas a serem abordados no ano que vem a implementação de “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”.

Fachin disse dirigindo aos pares no plenário do Supremo, que "que o diálogo será o compasso desse debate". O ministro ainda disse que "o pais precisa de paz - e o Judiciário tem o dever de semear paz".

Polêmicas

A discussão relacionada a um código de ética e conduta para os ministros do Supremo foi encorpada nas últimas semanas em razão do caso do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central (BC) devido às suspeitas de fraudes.

De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, viajou para a final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru, no mesmo jatinho particular que estava o advogado de um dos diretores do banco.

A partida entre Flamengo e Palmeiras aconteceu no dia 29 de novembro, um dia após Toffoli ter sido sorteado relator do caso no Supremo. Quatro dias após o jogo, Toffoli decretou o nível mais alto de sigilo sobre o processo do Master. O ministro justificou a medida dizendo que o inquérito possui informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.

No mês passado, Daniel Vorcaro, dono do Master, chegou a ser preso preventivamente sob suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional. Diante da suspeita de envolvimento de parlamentares com a suspeita, o caso foi para o Supremo, onde tramita sob relatoria de Toffoli.

O jornal O Globo disse ainda que o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, chegou a assinar um contrato de R$ 129 milhões com o Master para representação jurídica conforme a necessidade. O negócio acabou desfeito depois da liquidação da instituição financeira.

Até o momento, os ministros não se manifestaram publicamente sobre as polêmicas.

Apesar de legais, algumas condutas de magistrados de tribunais superiores, tem sido criticadas há anos por especialistas, como a pouca transparência relacionada a participação em eventos e palestras ou o custeio de viagens internacionais para participação em congressos e seminários, principalmente na Europa.