STF rejeita cálculo de ‘reaposentação' para quem retornar ao mercado de trabalho

Nesta quinta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os cidadãos aposentados que retornarem ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da "reaposentação". Tal medida representa a renúncia de benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa.

Em 2016, a Suprema Corte já havia vetado a "desaposentação", ou seja, o recálculo do benefício adicionando o novo período trabalho, sem descartar o anterior.

Os ministros também decidiram que os aposentados que já conseguiram o benefício na Justiça não serão prejudicados. Eles poderão continuar recebendo os valores do novo cálculo e não terão que devolver valores recebidos se o processo já tiver transitado em julgado até esta quinta –ou seja, se não houver mais possibilidades de recurso.

Leia também:

> STF volta a discutir a possibilidade de desaposentacão