STF retoma hoje julgamento sobre venda de estatais sem aval do Congresso
Decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras
Foto: Reprodução | STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (5) o julgamento no qual decidirá se o governo federal pode vender estatais sem autorização do Congresso Nacional. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras.
O julgamento foi iniciado na semana passada, com a argumentação de advogados, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República. A previsão é que os votos dos ministros sejam apresentados na sessão de hoje. Além disso, durante o julgamento, os magistrados deverão definir a diretriz que deverá ser seguida pela administração pública na venda de estatais.
Os ministros discutirão se referendam ou derrubam uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski no ano passado, segundo a qual o governo não pode vender estatais sem o aval do Poder Legislativo.
Lewandowski tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).
