STF retoma julgamento de mulher que pichou estátua em ato de 8 de janeiro; voto de Cármen Lúcia deve definir a acusação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta sexta-feira (25), o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" nos ataques de 8 de janeiro, em Brasília. Ela responde por outros crimes relacionados aos ataques golpistas de 2023.

O ministro Luiz Fux anunciou que vai apresentar um voto divergente, com pena menor que os 14 anos sugeridos por Alexandre de Moraes. O voto definidor deve ser dado pela ministra Cármen Lúcia.

Durante todo julgamento dos atos de 8 de janeiro, Cármen Lúcia tem acompanhado Alexandre de Moraes nos votos. Conforme detalhado pela Folha de São Paulo, a expectativa é de que a ministra mantenha os votos relacionados aos de Moraes e Débora seja condenada. O julgamento virtual está previsto para terminar no dia 6 de maio.

Antes mesmo do julgamento ser interrompido por Luiz, Fux, Moraes e Flávio Dino já haviam votado a favor da condenação da mulher. Ambos recomendaram a condenação de Débora a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O último integrante da Primeira Turma do Supremo é o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Em todos os processos, Zanin sugeriu uma pena menor que a sugerida por Moraes. A expectativa é que Zanin vote pela condenação a 11 anos de prisão, segundo um ministro do STF. 

Caso Zanin e Fux tenham sugestões diferentes das de Moraes e Dino, caberá a Cármen Lúcia o voto que decidirá a condenação.

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Débora, considera a ação individual da denunciada e a atuação em crimes cometidos por multidão em tumulto, diferente do que dizem aliados de Jair Bolsonaro (PL), que apontam que a mulher somente pichou a estátua com um batom e não deveria ser condenada.

A investigação da Polícia Federal e a denúncia da PGR, porém, não trazem provas da invasão de Débora aos prédios públicos.

A principal evidência de participação da cabeleireira nos atos golpistas foi um laudo de correspondência morfológica feito pela PF. Papiloscopistas da corporação usaram um sistema para comparar fotos do 8 de janeiro com uma imagem dela no banco de dados da polícia.

Ela passou dois anos detida no Cento de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, após ser transferida para prisão domiciliar em 28 de março.