STF retoma julgamento sobre desbloqueio de bens de Lula

Nesta semana, segundo informações do site O Antagonista, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento sobre um pedido de desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O debate está programado para acontecer no plenário virtual do colegiado, entre 19 e 26 de novembro.

Ainda de acordo com O Antagonista, os advogados de Lula recorreram à Corte após o juiz, Luiz Antônio Bonat, manter o bloqueio do patrimônio do ex-presidente, mesmo depois de ser identificada a suspeição no julgamento dos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula no Paraná, e as ações serem encaminhadas para a Justiça Federal do Distrito Federal (DF).

Para a defesa de Lula, Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não poderia manter os bens bloqueados, já que o STF reconheceu a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os processos de Lula.

A  Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou desses argumentos. Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras na PGR, disse que a decisão emitida por Edson Fachin, e posteriormente referendada pelo STF, invalidou apenas os atos da Justiça do Paraná, frisando que isso ocorreu apenas nas ações penais, sem qualquer menção às medidas cautelares. Ela ainda diz que, segundo o Código de Processo Civil, as decisões proferidas por um foro incompetente devem ser mantidas até que outras sejam publicadas pelo juízo adequado, conforme informações apresentadas pelo Antagonista.