STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa em setembro. O julgamento virtual está marcado para o dia 11 de setembro. A Corte vai analisar se são válidas alterações feitas pelo Congresso Nacional para flexibilizar a lei, que impede que políticos condenados sejam candidatos em eleições. 

O julgamento do caso foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho deste ano. O magistrado devolveu o processo para julgamento nesta sexta (21). Até então, o placar está por 2x0, contra as alterações. Os votos contrários são dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

A Corte vai julgar ainda uma ação protocolada pelo Rede Sustentabilidade, que solicita a derrubada da Lei Complementar 219 de 2025, que reduz a contagem de prazos de inelegibilidade. A lei define um prazo máximo de inelegibilidade de 12 anos, para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

A lei também altera a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem ser contados a partir da condenação, e não após cumprimento da pena, como acontece atualmente. 

Se aprovados pelo STF, a decisão pode permitir candidaturas de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha (Republicanos) à Câmara dos Deputados, e de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro.