STJ anula recebimento de denúncia do MP sobre rompimento da barragem de Brumadinho
Agora, atos praticados após os envolvidos se tornarem réus foram anulados
Em decisão divulgada nessa terça-feira (19), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por anular o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual sobre o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, em Minas Gerais. Acidente ocorrido em janeiro de 2019 deixou 270 mortos.
Ao romper, a barragem despejou uma onda de rejeitos de mineração e atingiu a própria instalação da empresa, além de comunidades ao redor, rios e florestas. Dos mortos no desastre, 250 trabalhavam para a Vale. Outras 8 pessoas seguem desaparecidas.
Na decisão, por unanimidade, os ministros do colegiado defendem que o processo e o posterior julgamento precisam ser realizados pela Justiça Federal de Minas Gerais. Agora, o caso deixa de tramitar na Justiça estadual mineira, e consequentemente, os atos praticados após os envolvidos se tornarem réus se tornam nulos.
O recurso foi apresentado por um dos 16 acusados de envolvimento no desastre, o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. O Ministério Público afirma que vai recorrer da decisão.
