O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (19), a competência da Justiça de São Paulo para julgar a ação penal privada aberta por Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, contra Guilherme Boulos, ex-candidato à prefeitura paulista. A ação movida acusa Boulos de suposta ofensa à honra. 

De acordo com Paciornik, a publicação não tem a ver com o cargo de servidor público federal prestado por Weintraub, considerando que ele já havia sido exonerado do cargo na ocasião, em 20 de janeiro.  

“Com efeito, para a incidência da Súmula 147/STJ, é imprescindível que o delito tenha sido praticado contra funcionário público, sendo incontroverso que, à época da conduta delituosa imputada ao querelado Guilherme Castro Boulos, o querelante Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub não mais ocupava o cargo de ministro da Educação, mas apenas o de professor universitário federal, função pública que não guarda pertinência ou vinculação com supostas ofensas narradas na queixa-crime, a qual, inclusive, foi corretamente direcionada a juízo de direito estadual”, afirma em trecho da decisão. 

Na ocasião, Boulos fez uma publicação em que chamava Weintraub, o ex-ministro das Relações Exteriores e o deputado Eduardo Bolsonaro de "imbecis". 

"O Brasil corre o risco de ficar sem vacinas suficientes por falta de insumos da China por causa de Jair Bolsonaro e três imbecis: Dudu Bananinha, Ernesto Araújo e Weintraub”, afirmou o ex-candidato à prefeitura de São Paulo na postagem.