STJ condena cinco réus da Operação Faroeste por venda de decisões judiciais na Bahia
Três outros acusados foram absolvidos por falta de provas
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), cinco réus da Operação Faroeste, investigação que apurou um esquema de corrupção e venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia. As penas chegam a 21 anos e sete meses de prisão.
Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Também foram condenados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema, a esposa dele, Geciane Maturino, e o advogado Ricardo Augusto Três.
As condenações envolvem crimes de corrupção ativa ou passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal também determinou a perda dos cargos públicos dos magistrados, com efeitos sobre as aposentadorias após o trânsito em julgado. Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda, foram absolvidos, pelo colegiado, por entender que não havia provas suficientes para responsabilizá-los criminalmente.
Segundo a investigação, magistrados receberam vantagens indevidas para determinar o bloqueio de uma matrícula imobiliária ligada a uma disputa de terras de aproximadamente 405 mil hectares, na região da Fazenda Estrondo, em Formosa do Rio Preto. A medida teria sido utilizada para pressionar produtores rurais a firmar acordos milionários.
O julgamento foi conduzido a partir da Ação Penal 985, originada de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator, ministro Og Fernandes, destacou que provas documentais, movimentações financeiras e mensagens ajudaram a demonstrar a relação entre os pagamentos e as decisões judiciais.
Penas aplicadas:
Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e 7 meses de prisão.
Geciane Maturino dos Santos: 16 anos e 4 meses.
Sérgio Humberto de Quadros Sampaio: 15 anos e 8 meses.
Maria do Socorro Barreto Santiago: 14 anos e 11 meses.
Ricardo Augusto Três: 10 anos e 9 meses.
A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 para investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e irregularidades em disputas fundiárias na região oeste da Bahia.
