Bahia
Decisão é do ministro Humberto Martins
FOTO: Divulgação/Via Bahia
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a liminar, pedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que impedia o aumento no valor dos pedágios cobrados nas BRs 116 e 324, administrados pela ViaBahia. Na BR 116, o valor da tarifa passará de R$ 4,30 para R$ 5,10 e na BR 324, de R$ 2,40 para R$ 2,90.
Na decisão (veja), o ministro considerou que o congelamento da tarifa poderia trazer "risco de grave dano financeiro ao qual está potencialmente exposta a ViaBahia". O valor é válido para carros, caminhonetes e furgões.
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Essa será a alíquota padrão, aplicada aos bens e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado
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