Nos primeiros dois meses deste ano, a Bahia registrou um total de 104 mortes ocasionadas por intervenções policiais em Salvador e Região Metropolitana. Somente no mês de janeiro 60 mortes foram registradas e 44 delas ocorreram em fevereiro. Os dados foram revelados pelo IDEAS - Assessoria Popular, organização responsável por acompanhar e assessorar as famílias que perderam entes para a letalidade policial.

De acordo com o levantamento, no quesito raça/cor conforme nota metodológica a classificação é feita por heteroidentificação sempre que constam fotos das vítimas. A análise demonstra que, 19 eram pretos/pardos, 1 branco e outros 84 não foi possível aferir por ausência de fotografias. O levantamento aponta que 91 pessoas não tiveram a identidade conhecida no momento do crime.

O advogado e representante do Coletivo de Entidades Negras, Marcos Resende, destaca que na Bahia a juventude negra, assim como, os próprios policiais negros, acabam sendo vítimas de uma política de segurança pública falha.

"A gente sempre costuma dizer que na Bahia só morrem jovens negros, principalmente quando a gente vê dados mostrando que 99% dos mortos no último ano são negros. A juventude negra morre simbolicamente, que é quando é exterminada, e morre simbolicamente quando tem seus direitos tirados e por isso acabam na linha da bala. Mas na Bahia também morrem em massa os profissionais de segurança pública, também negros, também de famílias periféricas, vítimas da mesma política de segurança pública que trabalha em prol de uma guerra falsa contra as drogas", avalia.

O advogado Costantino Palmeira, especialista em direito criminal, chama atenção para a responsabilização do poder público na formação do policial. Segundo ele, as instituições devem prezar  antes de tudo pela formação do cidadão.

"Esses dados demonstram um descaso de toda sociedade. Até porque, temos conhecimento que não é ensinado nos cursos de formação policial que o jovem negro é o alvo da atuação da polícia e a instituição precisa ser treinada sobre esse tema. Grande parcela dessa juventude não teve acesso a renda, moradia de qualidade e aos direitos sociais garantidos no artigo 5º da Constituição e por isso estão expostos a violência em geral. Então, esse é um desafio das instituições, formar cidadãos que não sejam segregacionistas", pondera.
Caso Gamboa

Na última semana, a Corregedoria da Polícia Militar concluiu o inquérito da morte de três jovens, durante uma operação policial realizada na comunidade da Gamboa, na madrugada de 1º de março, em Salvador. O Alma Preta Jornalismo teve acesso aos dados da investigação, que aponta que ao menos um dos jovens foi executado. Ainda segundo a conclusão, os quatro policiais envolvidos na ação agiram com desproporcionalidade do uso da força; a investigação da Corregedoria da PM recomenda a abertura de processo administrativo contra os agentes.

Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que "tem procedimento de notícia de fato instaurado em andamento no Núcleo do Júri (NU) para acompanhar as investigações sobre o caso". Disse também que "assim que o inquérito for recebido pelo MP, ele será analisado para a tomada das medidas cabíveis".

Ações realizadas

A taxa da letalidade policial tem sido tema de debate entre organizações representantes do movimento negro, que formam a Frente Contra o Genocídio, e a Defensoria Pública do Estado da Bahia. As várias rodadas de conversas resultou em um documento apresentado pela Defensoria ao Governador Rui Costa e à Secretaria de Segurança Pública, propondo 13 medidas visando a redução da letalidade policial.

Dentre as propostas da Defensoria, a SSP já se comprometeu em acelerar o processo de instalação de câmaras corporais pela Polícia Militar e a disponibilização de dados do Pacto Pela Vida

“É interesse tanto da Defensoria quanto da SSP reduzir esses índices tão alarmantes. Com isso, já tivemos uma resposta positiva por parte da secretaria em relação a alguns pontos, como a adoção da utilização de câmeras corporais pela Polícia Militar e a disponibilização de dados sobre o programa Pacto Pela Vida, incluindo número de abordagens policiais com perfil de raça, classe e gênero. Acredito que a partir disso poderemos observar uma melhora nesses índices em breve”, explica a defensora pública Fernanda Morais. 

Além das medidas citadas por Fernanda, o documento sugere, por exemplo, a realização de curso de formação continuada para integrantes da Polícia Militar da Bahia, com a presença de instituições do Sistema de Justiça, Universidades e representações da sociedade civil integrantes dos movimentos negro, LGBTQIA+, mulheres, população em situação de rua.