STJ julga recurso de Flávio Bolsonaro na "rachadinha" na Alerj nesta terça-feira (9)
Decisão pode abrir brecha para senador buscar invalidação de outras ações envolvendo o caso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (9) três recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da "rachadinha" (esquema de devolução de salários de assessores) na época em que o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O julgamento dos recursos caberá aos ministros da Quinta Turma da Corte, especializada em direito penal. Flávio, o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
O julgamento acontece após uma sequência de decisões favoráveis a Flávio e pessoas ligadas a ele. A defesa de Flávio entrou com um pedido de habbeas corpus para anular o relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamado Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que deu origem à Operação Furna da Onça e no qual constavam as movimentações financeiras atípicas de Queiroz. Os advogados pedem que o documento seja considerado uma prova ilícita, e argumenta que Flávio teve o sigilo bancário e fiscal violados pelo Coaf, sem autorização judicial.
O Ministério Público do Estado sustenta que utilizou “meios formais” na requisição dos dados e não agiu de forma irregular ao se comunicar com o Coaf. Caso a maioria dos ministros optar por anular a quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pelo Tribunal de Justiça, Flávio poderá buscar a invalidação de outras diligências que se desdobraram a partir dela.
