STJ manda soltar presos que não conseguem pagar fiança

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou soltar presos que não conseguem pagar fiança. “Não se mostra proporcional a manutenção dos investigados na prisão, tão somente em razão do não pagamento da fiança, visto que os casos – notoriamente de menor gravidade – não revelam a excepcionalidade imprescindível para o decreto preventivo”, afirmou Sebastião Reis no julgamento.

A decisão foi feita nesta quarta-feira (14).  Nos casos em que a fiança foi a única condição imposta para a soltura, os juízes deverão avaliar se aplicam outras restrições com a isenção do pagamento.  

Em abril, o ministro Sebastião Reis concedeu liminar apenas para libertar e isentar de pagamento os presos do Espírito Santo. Agora, o benefício foi estendido para presos de todos os estados.