Como funciona a ação no STM que pode expulsar Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas

O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou a análise de um processo que pode resultar na perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares condenados por participação em um plano de golpe de Estado. A medida começou após o recebimento, na terça-feira (3), de uma representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM).

Capitão reformado do Exército, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. Na ocasião, o colegiado determinou que o caso fosse comunicado ao STM para que fosse avaliada a eventual perda da patente.

Além de Bolsonaro, foram condenados por tentativa de golpe de Estado outros quatro oficiais militares de alta patente. Entre eles estão: o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira.

Com o recebimento da representação, o STM definiu quem serão os relatores e revisores de cada condenado na ação que apurou o plano de golpe.

Perda de patente
A perda da patente é tratada por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse processo só pode ser iniciado depois que a condenação criminal for definitiva e não houver mais possibilidade de recursos.

Em entrevista coletiva, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a Corte comunicaria aos indiciados que foi aberta a representação. Os militares terão então um prazo para apresentarem suas respectivas defesas.

Segundo o art. 19 do Código Penal Militar, a perda da patente resulta da condenação do militar a uma pena superior a dois anos, por crimes comuns e militares. No caso do julgamento dos militares, a menor pena foi de 19 anos, ou seja, todos têm a possibilidade de perder o posto.

Leia abaixo as penas de cada um dos militares condenados:

Jair Bolsonaro: capitão reformado do Exército, condenado a 27 anos prisão;
Augusto Heleno: general, condenado a 21 anos de prisão;
Paulo Sérgio Nogueira: general, condenado a 19 anos de prisão;
Walter Braga Netto: general, condenado a 26 anos de prisão;
Almir Garnier: almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão.
Conforme mostrou a CNN Brasil, o processo no STM costuma ter tramitação rápida, em torno de seis meses. Essa é a primeira vez que a Corte militar analisa pedidos de perda de patente por crimes contra a democracia.