Super-ricos pagam menos Imposto de Renda que classe média desde 2009, revela estudo

Um levantamento do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, publicado nesta terça-feira (30), revelou que os super-ricos brasileiros, contribuintes com ganhos milionários, pagam proporcionalmente menos da metade do Imposto de Renda cobrado da classe média.

Segundo o levantamento, a tributação da classe média registra aumento desde 2010. No comparativo entre as classes, a Receita Federal utiliza o cálculo da alíquota efetiva, que trata-se do percentual da renda total que é consumida pelo IR. Por exemplo, uma pessoa que ganhou R$ 100 mil em um ano e pagou R$ 10 mil de Imposto de Renda no mesmo período, sua alíquota média foi de 10%.

Em casos onde o contribuinte ganhou R$ 6 milhões em um ano e pagou R$ 300 mil de IR, a alíquota efetiva foi de 5%, ou seja, embora essa pessoa tenha contribuído com um montante maior que contribuintes de renda mais baixa, ela perdeu uma parcela menor dos ganhos.

O levantamento do Sindifisco revelou que contribuintes com ganhos acima de 320 salários mínimos por mês em 2023, o equivalente a R$ 5,068 milhões de renda total naquele ano, pagaram, em média, uma alíquota efetiva de 4,34%. Os dados mostram que a porcentagem é menor do que a das pessoas com ganhos mensais entre 5 e 30 salários mínimos, renda anual entre 79,2 mil a R$ 475,2 mil em 2023, que foram tributados, em média, em 9,85% no mesmo ano.

Segundo o Sindifisco, no ano de 2007, a diferença entre a alíquota efetiva das classes era bem mais próxima, sendo que os mais ricos pagavam um pouco mais. Naquele ano, os contribuintes com ganho mensal acima de 320 salários mínimos pagavam, em média, alíquota efetiva de 6,9%. Enquanto o grupo com renda mensal entre 5 e 30 salários mínimos tinha uma taxa efetiva média de 6,3%.

O Sindifisco detalhou que, o recuo da alíquota efetiva paga pelos milionários nos últimos anos pode ser explicado pelo aumento da parcela de renda que não sofre tributação, principalmente por conta de parte dos lucros que as empresas distribuem para os acionistas, o que torna a renda isenta de Imposto de Renda.

Por outro lado, o fato da tabela do Imposto de Renda estar há muitos anos sem ser atualizada pela inflação, contribui para o aumento da alíquota efetiva para grupos de renda média e baixa. Com o reajuste salarial, não necessariamente relacionado ao aumento do poder de compra, os trabalhadores passaram a contribuir com uma parcela maior do Imposto de Renda.

Atualmente, a taxa mais alta é sobre ganhos mensais acima de R$ 4.664.68, que podem chegar a 27,5%.

Proposta do governo Lula deve reverter o cenário

O governo federal propõe uma alteração na legislação onde aqueles que recebem até R$ 5 mil ficarão isentos de pagar o Imposto de Renda. A reforma também prevê reduzir a tributação dos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Para compensar a perda de arrecadação, é proposto um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês. Contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão ao ano, receberão um aumento gradativo de até 10% na alíquota.

Caso a proposta do governo seja aprovada na Câmara e no Senado, as pessoas com renda entre 80 e 320 salários mínimos passarão a pagar no mínimo 10%.